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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Portal Cristão News entrevista Dr. Ênio Araújo, vice-presidente da associação que nasceu pela lutas às Liberdades Civis Fundamentais no Brasil


Ela nasceu com a missão de ser a voz de defesa das Liberdade Civis Fundamentais no Brasil. A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) surge em um momento extremamente importante no cenário sócio-político brasileiro, em que muitos se sentem cerceados em sua liberdade religiosa e de expressão.

Na pessoa do Dr. Ênio Araújo, vice-presidente do Conselho Diretivo Nacional da associação, que concedeu entrevista exclusiva ao Portal Cristão News, muitos assuntos palpitantes e não menos polêmicos são abordados, entre eles criminalização da homofobia, intolerância religiosa, aborto, missões entre povos isolados, entre outros.

Faz-se notar a vocação da ANAJURE de servir à população, efetivando o caráter sem fins lucrativos e apartidário da associação, com a prestação de serviços como a “Petição de Assistência”, para pessoas que necessitam de uma orientação jurídica quanto a violação em suas liberdades civis fundamentais.

Outra ação de suma importância é o fornecimento de pareceres técnicos e propostas legislativas para os deputados e senadores das frentes parlamentares que se coadunam com os objetivos institucionais da ANAJURE.


Finalizando, o Dr. Ênio Araújo e o corpo de juristas da associação tentam acima de tudo uma convivência pacífica e de direito, respeitando outros credos e a inteligência racional, porém sempre atentos, combatendo o bom combate, tanto por meio da fé, quanto de pareceres técnicos-jurídicos, pela disposição de defender as Liberdades Civis Fundamentais, em especial, no caso cristão, a liberdade religiosa e de expressão, por meio da lei.

Acompanhe a entrevista com o Dr. Ênio Araújo:



Da Redação

 
Portal Cristão News

 
Luiz Prosagoge e Paulo César Cândido.

 
1- O QUE É A ANAJURE E POR QUAL MOTIVO ELA FOI CRIADA?


R= A ANAJURE é a Associação Nacional de Juristas Evangélicos. Sua idealização remonta a 2007, quando vivíamos o auge das discussões acerca do PL122/06, cujo teor criminalizava toda e qualquer manifestação contrária ao movimento e prática homossexual. Nesse contexto, juristas evangélicos, inicialmente do nordeste, começaram a discutir as consequências da aprovação do referido PL para a comunidade cristã e, diante das constatações de absoluta perseguição ao cristianismo e aos valores cristãos, decidiram pela criação de uma entidade que estivesse disposta a defender as liberdades civis fundamentais, em especial, no caso cristão, a liberdade religiosa e de expressão. Passados 05 anos de discussões e um crescente número de adesões de todo o país, chegamos ao momento oportuno para sua institucionalização, com lançamento na Capital Federal em 29/11/12 em um dos anexos do Congresso Nacional e a realização do I Enajure – Encontro Nacional de Juristas Evangélicos durante o 15º Encontro para a Consciência Cristã, em parceria com a VINACC, entidade que organiza aquele evento anualmente na cidade de Campina Grande-PB

2- HÁ PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA NO BRASIL?

R= O Brasil vem passando por um processo de desconstrução de valores. Família, moral, princípios éticos e outros mais são relativizados em detrimento de uma pseudocultura pós-moderna de tolerância. Todavia, tal conceito, diferentemente de sua denominação, apregoa total intolerância às vozes contrárias aos seus interesses. Um exemplo claro e recente disso foi a declaração da Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, denunciando os evangélicos de que eles gostariam que as manifestações africanas desaparecessem da sociedade brasileira. Ora, onde está a tolerância à opinião contrária? Se os evangélicos discordam dos princípios religiosos africanos, os seguidores desta linha deveriam dar exemplo e argumentar a liberdade que temos acerca de tal posição, que certamente também os favorece, pois com certeza absoluta também não comungam com a visão evangélica. Entretanto, se bem observarmos as reações manifestadas por grupos cuja conduta é questionada, nenhuma delas argumenta a liberdade de expressão do questionador, ao contrário, de imediato taxam-no de intolerante e radical, como se tolerância fosse sinônimo de complacência ou cega e muda deglutição. Hoje, analisando friamente, qual a vertente religiosa mais atacada acerca de seus posicionamentos? Quais os princípios mais banalizados? O cristianismo deve estar preparado, pois os tempos difíceis são chegados e o homem segue de mal a pior.

3- PODERIA NOS CITAR TIPOS DE PERSEGUIÇÕES QUE OS CRISTÃOS BRASILEIROS SOFREM EM NOSSO PAÍS?

R= É bem verdade que quando se fala em perseguição, logo nos vem à mente pessoas armadas, com espírito beligerante e grande tumulto. Ocorre que, pelo trauma vivido durante a ditadura, certamente tal estratégia não lograria êxito em nosso país e, ainda por cima, afastaria adeptos importantes e estratégicos. Nada melhor, então, que valer-se da astúcia e sagacidade. Se a lei regula o comportamento social, seja ela manipulada. Não é de hoje que psicólogos vêm sofrendo represália por sua posição a favor do aconselhamento aos que querem libertar-se do homossexualismo; há anos instituições pró-vida e pró-família vêm sofrendo retaliações por seus movimentos de conscientização; virou rotina vermos religiosos sendo ridicularizados por suas posições bíblico-cristãs. Diante desse quadro, são festejados PNDH3, reforma do código penal, restrição ao contato de missionários com índios de tribos isoladas, cassação de registros de determinados profissionais, retirada do ar de programas religiosos, omissão de pesquisas contrárias ao aborto, transsexualização, legalização das drogas e da prostituição, assuntos que estão intrinsecamente relacionados à formação cultural cristã do nosso país, razão pela qual a rejeição é verificada na maior parcela da população. Não podemos negar casos em que as vias de fato são o meio escolhido por alguns seguimentos mais radicais, como o próprio movimento homossexual. Não esqueçamos ainda a corrida pela retirada dos crucifixos dos órgãos públicos e a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas, patrocinada pelos laicistas esquerdistas. Mais recentemente soubemos do caso de um site de abaixo-assinados onde consta uma petição a favor da causa gay para cassar o registro de psicólogo do Pr. Silas Malafaia. No mesmo site outra petição foi criada pela não cassação, ou seja, apoiando o pastor. Quando o apoio ao pastor já ultrapassava em quase 11.000 os adeptos à cassação, a pesquisa foi tirada do ar sob o argumento de que o site não patrocina causas que diferem de sua missão, ou seja, o site tem linha ideológica definida e não aceita posições contrárias.

4- QUAL O PAPEL DA ANAJURE NESTE PROCESSO?

R= A missão da Anajure é a promoção e defesa das Liberdades Civis Fundamentais – em especial a liberdade religiosa e de expressão. Empenhada na defesa dos deveres e direitos humanos fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, sua atuação está pautada nos pilares do Cristianismo e do Estado Democrático de Direito. Nesse viés, o Conselho Diretivo Nacional tem desenvolvido o que chamamos de Planejamento Sistemático de Atuação, o nosso PSA. Neste planejamento, estarão previstos os programas, projetos e atividades da ANAJURE para os próximos anos. No campo da defesa dos direitos humanos fundamentais, em especial, da liberdade religiosa e de expressão, já instituímos no nosso site a “Petição de Assistência” para todo aquele indivíduo ou instituição que esteja sendo objeto de violação em suas liberdades civis fundamentais. O interessado escreve e subscreve a petição on-line e imediatamente, sem custos de honorários, a ANAJURE abre um procedimento administrativo para apurar o abuso ou violação de direito. A partir disso, tomaremos as medidas jurídicas cabíveis ao caso, seja fazendo a defesa administrativa, seja fazendo a defesa judicial. Além disso, como já temos feito de modo informal nos últimos anos, continuaremos a fornecer pareceres técnicos e propostas legislativas para os deputados e senadores das frentes parlamentares que se coadunam com os objetivos institucionais da ANAJURE.

5-E O FUTURO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL, O QUE ESPERAM?

R= Um dos palestrantes do I Enajure, o Dr. Davi Charles Gomes, professor de teologia filosófica, enfatizou que a função do Estado é carregar a espada da justiça, criando leis que impedem o mal e incentivem o bem, executando aquilo que puder ser feito dentro dos limites do seu poder. Todavia, a justiça perfeita só será possível quando os corações são transformados pela ação divina. Assim, “cabe a nós como profetas de Deus para essa geração, chamar o Estado de volta aos seus limites. A podridão que se vê no Estado é porque em parte ele está assumindo papéis que nunca foram os seus”, diz o professor. Além disso, a Bíblia nos ensina que o mundo vai de mal a pior, logo, não podemos esperar grandes progressos a nosso favor, contudo não podemos esperar cochilando em berço esplendido. Deus nos colocou neste mundo para agir, para influenciar e é por isso que devemos usar dos meios que Ele nos dá e aproveitar cada oportunidade para defender a manutenção do Estado Democrático de Direito sem intromissão do Estado nos assuntos de ordem privada ou familiar.

6- PEDIMOS SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS.

R= É importante registrar que a Anajure já nasce firmando importantes parcerias internacionais, consolidadas durante a realização do I Enajure, quando seus representantes estiveram conosco sendo palestrantes. Recebemos naquele evento a Alliance Defending Freedom, através do Dr. Piero Tozzi – que é Senior Legal Counsel Global da ADF e as Drªs. Vilma Balmaceda e a Dra. Lidia Garcia Torralba, ambas vinculadas à Advocates International e à Federación Inter Americana de Juristas Cristianos. Temos ainda o Dr. Nicolás Lafferriere e a Dra. María Ines Frank do Centro de Bioética Persona y Familia da Argentina, dois acadêmicos de grande naipe e com um grande amor pelas causas que são objeto da atuação da ANAJURE. Recentemente, também, aceitamos o convite da CSW (Christian Solidarity Worldwide) e da RLP (Religious Liberty Partnership) – as principais entidades que lutaram pela libertação do pastor iraniano Youssef Nadarkhani – através da Dra. Anna Lee Stangl – que é do CSW Advocacy Officer for Latin America – para a ANAJURE ser membro da RLP e participar em 2013 do encontro anual da rede que será em Istambul na Turquia. Neste evento a Anajure estará representada pelo Dr. Uziel Santana e por nós, respectivamente, presidente e vice-presidente, mas estamos aguardando ainda a confirmação de outros diretores.
Como disse nosso presidente, Dr, Uziel Santana, em recente entrevista, no Estado Democrático de Direito e sob a égide dos Direitos Humanos Fundamentais, eu posso, livremente, ser o que desejo ser, sem que alguém ou nada me imponha ser o que eu não quero ser. Não caberá à Anajure solucionar todos os problemas referentes ao tema, mas certamente estaremos lutando pelo respeito e manutenção das liberdades civis fundamentais.

SERVIÇO:

ANAJURE (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JURISTAS EVANGÉLICOS)




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