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domingo, 10 de abril de 2011

Frente LGBT quer tornar homofobia crime e levar debate à sociedade


29/03/2011
Foi relançada nesta terça-feira na Câmara a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). O evento reuniu militantes e parlamentares ligados à causa e trouxe ao Brasil parlamentares estrangeiros que conseguiram aprovar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em seus países. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) coordenou o evento e frisou as prioridades do grupo, que já reúne 175 parlamentares. A frente defende a aprovação do PL 5003/01 pelo Senado (PLC 122/06 naquela Casa). O projeto da ex-deputada Iara Bernardi considera crime o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

O texto foi aprovado na Câmara em 2006, mas até hoje não foi analisado pelos senadores. "Vamos mobilizar as pessoas e discutir o projeto com todos os segmentos", disse.
Além disso, a união e o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a mudança de nome social feita por transexuais e travestis são prioridades do movimento LGBT e da frente.
Argentina
"Foi em uma reunião como esta que tudo começou; naquela época ninguém acreditava, mas cinco anos depois tínhamos uma lei sancionada", contou a deputada federal argentina Vilma Ibarra, uma das autoras da "lei de matrimônio igualitário" vigente na Argentina.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) lembrou que quando era deputada, nos anos 90, foi à Argentina e o conservadorismo era maior que no Brasil, mas os vizinhos conseguiram fazer avançar o debate que a frente agora se propõe a recomeçar. "O movimento social evoluiu, a OAB tem uma comissão para tratar do assunto, o Judiciário tem decidido a esse respeito e o Legislativo precisa agir e fazer avançar a inclusão de direitos iguais para todos", disse.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, brincou que o País não pode deixar que a Argentina vença assim tão facilmente. "Acredito que o Congresso está renovado, está de volta nossa aliada, Marta Suplicy, e temos o primeiro deputado que se assume homossexual e não internaliza a homofobia, Jean Wyllys. Agora podemos debater com a sociedade", disse.
Reis é casado há 21 anos com outro homem. Como o marido é inglês, eles puderam se casar na Inglaterra. "Aqui não tenho direitos, cidadania, não temos nada em relação à nossa união", lamentou. Adoção, pensão, visitas em UTI e planos de saúde, segundo a ABGLT, são 72 direitos negados às pessoas que vivem com parceiros do mesmo sexo.
Ainda assim, ao falar sobre a união entre pessoas do mesmo sexo Reis citou o Supremo Tribunal Federal. Ele esteve com o ministro Carlos Ayres Britto, relator de um processo que avalia conceder esse direito a parceiros homossexuais. "Confiamos no Congresso, mas o Judiciário está prestes a decidir sobre o assunto e estamos confiantes de que será uma boa notícia", disse.
Espanha
O vereador de Madri Pedro Zerolo, que também é assessor do presidente da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, disse que na Europa as coisas não foram fáceis;  o segredo, segundo ele, é distanciar o debate do tema religioso. "Portugal, Espanha, Argentina, Cidade do México, os olhos do mundo estão no Brasil agora, e é preciso mostrar que é possível avançar aqui também", disse.
"Na Argentina fizemos um debate sobre a igualdade, todos precisam ter os mesmos direitos. Toda a população se envolveu, a discussão estava nas ruas, nas escolas; só assim é possível avançar nos direitos humanos", acrescentou Vilma Ibarra.
Toni Reis e Jean Wyllys ressaltaram que não querem briga com os evangélicos, e que as reivindicações são para um reconhecimento do Estado brasileiro, que é laico. "Não quero destruir a família de ninguém, quero apenas poder construir a minha", concluiu Reis.
Um primeiro embate será a ação dos deputados João Campos (PSDB-GO) e Ronaldo Fonseca (PR-DF), que questionaram na Justiça a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal na declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano. Campos é presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que apoia a ação.
"A Frente LBGT já está atuando nessa ação, e vamos contestar os argumentos dos deputados na Justiça, porque a Receita tem razão em reconhecer essa realidade", disse Wyllys.

Íntegra da proposta:

§                     PL-5003/2001
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção

Divulgação: Portal Cristão News



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